AMADEU GARRIDO DE PAULA (*)

Luta histórica para livrarem-se do tacão autoritário do Ministério do Trabalho levou os sindicatos a conquistar liberdade e autonomia no processo constituinte de 1988, valores consagrados nos preceitos garantísticos do art. 8º da Constituição Federal.

Tendo o constituinte originário albergado, também, o requisito da unicidade sindical, o respectivo texto magno restou expresso pelo enunciado de que é livre a criação de sindicatos ("todo homem tem o direito de constituir e de participar de um sindicato", Declaração Universal dos Direitos do Homem), deliberada em assembleia geral da correspondente categoria, proibida sua duplicidade em determinado município, seu módulo mínimo.

Segue-se que nossa Lei Maior admitiu a existência de um sindicato por categoria e por município. Se considerarmos todas as categorias profissionais e todos os municípios do Brasil, veremos que a gritaria daqueles que, sem interesse legítimo, apregoam, inclusive como mote de campanha, o absurdo de termos mais de 15.000 sindicatos, entre sindicatos de trabalhadores, profissionais liberais e de empregadores, revela-se um alarde inconstitucional: basta multiplicar-se o número de categorias pelo número de municípios brasileiros para ver-se que, face ao comando constitucional, tal número é, inclusive, morigerado.