A eleição da nova diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, que administra o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) Macro Norte, marcada para o próximo dia 18, em Montes Claros, deve ocorrer com pelo menos duas chapas. Isto por determinação da Justiça, que acatou ação anulatória de ato jurídico proposta pelo prefeito de Claro dos Poções, Norberto Marcelino de Oliveira Neto e concedeu liminar para que registre sua chapa, que representa a oposição. A outra chapa será encabeçada pelo atual presidente, Silvanei Batista, prefeito de Porteirinha, que busca a reeleição. Ele é acusado na ação, de tentar dificultar a inscrição de chapa concorrente.

A decisão interlocutória foi proferida nessa terça-feira pelo juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros. O magistrado acatou os argumentos apresentados na ação, que acusa a diretoria do Consórcio de se negar a fornecer a relação dos municípios adimplentes, com o objetivo de impedir a formação de uma ou mais chapas de oposição e facilitar a recondução do atual presidente, que concorre à reeleição. Ele fez referências às tutelas provisórias, previstas no artigo 300 do Código Penal Brasileiro, destacando o fumus boni iuris e o periculum in mora.