O governador Romeu Zema, do Novo, vetou o Projeto de Lei 24.152, do deputado Gil Pereira, do PP, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino. A mensagem foi publicada na edição do dia 5 deste mês do Diário Oficial de Minas Gerais.

O texto prevê, entre suas diretrizes: a criação de campanhas educativas; a promoção de hábitos alimentares saudáveis e de atividades físicas regulares entre os alunos; e o combate à discriminação de crianças e adolescentes diabéticos.

De acordo com a justificativa que acompanha o veto, durante a tramitação do Projeto de Lei 895/ 15, que originou a proposição, a própria Secretaria de Estado de Saúde apontou a superposição de ações, uma vez que já existem, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), políticas públicas com o mesmo objetivo da norma aprovada na Assembleia Legislativa.