O Projeto de Lei 10668/18 pretende ampliar as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93).

Conforme a proposta, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para a subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, para financiamento a entidades de assistência social com atividades voltadas para pessoas com deficiência.

“As entidades de assistência social que cuidam de pessoas com deficiência realizam política social de grande interesse público”, diz o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).