O deputado Arlen Santiago, do PTB, 3º secretário da Assembleia Legislativa, por meio de ofícios, pediu intervenção dos senadores mineiros, Antonio Anastasia, do PSDSB, Carlos Viana, do PSD e Rodrigo Pacheco, do DEM, junto ao presidente Jair Bolsonaro, do PSL, para que o Decreto 9.642/18, que reduz os subsídios da conta de luz do consumidor, seja revogado.

O decreto, assinado pelo então presidente Michel Temer, do MDB, em dezembro de 2018, dispõe sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. De acordo com texto oficial, “a partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”