A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) participará do 36º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de maio, em Belo Horizonte, pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no Estádio Mineirão. O presidente Marcelo Felix, prefeito de Januária e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias representarão a entidade, além de cerca de 50 prefeitos do Norte de Minas. A Amams é a maior entidade microrregional municipalista do País, com jurisdição sobre 92 municípios da região.

O tema do Congresso neste ano será “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios” e a Amams aproveitará a presença dos Conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais para reforçar o pedido apresentado no mês passado, para desconsiderar a determinação do Tesouro Nacional, que expediu orientação para os municípios contabilizarem como despesa com pessoal e portanto, da folha de pagamento, a remuneração de todos profissionais que prestam serviços aos municípios em programas e projetos estaduais e federais. A Amams alerta que isso estourará o limite de 54% com a folha de pagamento e como conseqüência, os prefeitos descumprirão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serão acusados de improbidade administrativa, podendo ser cassados, condenados, presos e obrigados a ressarcir os cofres públicos.