A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, será instalada nesta quarta-feira, 15. A PEC, que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro, do PSL. A proposta é considerada prioritária pelos municípios, que pediram sua votação durante a última Marcha dos Prefeitos, realizada em abril e que teve a participação de gestores do Norte de Minas, mobilizados pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). A reunião para instalação e eleição do presidente e dos vices da comissão será às 14h30 desta quartafeira, no plenário 6.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentou resultados positivos em seu terceiro dia. Após declarar apoio aos Municípios, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ, anunciou a reinstalação da Comissão Especial que será responsável por debater a proposta que aumenta em 1% o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro de cada ano – a Proposta de Emenda Constitucional é uma das reivindicações dos Entes locais.