Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte, no dia 5 de fevereiro deste ano, 121 municípios mineiros deram início ao processo de recadastramento eleitoral obrigatório por meio da coleta de dados biométricos, conforme determinou o Provimento nº 005/2018 da Corregedoria Regional Eleitoral. Entre estes municípios está Montes Claros, com seus mais de 269 mil eleitores.

O cadastramento biométrico é de caráter obrigatório a todos os eleitores, inclusive para aqueles cujo voto é facultativo, enquadrando-se como alistamento eleitoral. Assim, em razão da obrigatoriedade da realização do cadastramento biométrico, a Prefeitura de Montes Claros, através da Portaria nº 20 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, estabelece que o servidor que trabalha no período vespertino poderá ausentar-se do serviço, por um dia, sem prejuízo da remuneração, para realizar o cadastramento biométrico.

Para usufruir do benefício, o servidor deverá apresentar atestado de comparecimento, constando o dia e a hora, bem como a indicação da finalidade do atendimento. É interessante destacar que o prazo para realização do cadastramento biométrico nos cartórios eleitorais vai até o dia 21 de fevereiro de 2020.