O Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) promovem nesta quinta e sexta-feira o Encontro Técnico do Norte de Minas, com a participação de prefeitos, vereadores e lideranças políticas. O evento será no auditório da Amams, em Montes Claros. Desde segunda-feira encerraram as inscrições para o encontro, tendo em vista a intensa procura. 

O presidente da Amams, Marcelo Felix, prefeito de Januária, observa que o Encontro Técnico se diferencia de todos outros realizados até agora, pois no final do ano passado, acatando pedidos da entidade e do movimento municipalista, o Tribunal de Contas permitiu que os municípios prestassem contas usando o saldo que tem a receber do Estado, por causa da retenção dos recursos destinados a educação, saúde, assistência social e ainda do IPVA, ICMS e Fundeb. “Foi um fato histórico e inédito. Isso aliviou os municípios, apesar de os recursos retidos não terem sido ainda liberados”, justifica. 

O Encontro Técnico é uma capacitação de equipes de prefeituras, realizado pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo e leva o tema “O fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão municipal”. Neste ano, o evento faz parte do Projeto Receitas, uma das ações prioritárias do Tribunal de Contas do Estado na gestão do presidente Mauri Torres (2019-2020). O objetivo é ensinar os municípios a organizarem corretamente o setor fiscal, melhorar a arrecadação dos tributos, o financiamento das políticas públicas e os restos a pagar. Assim, os municípios aumentarem sua fonte de renda e a fixação dos subsídios dos agentes políticos, como prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que serão eleitos em 2020. Dez palestras fazem parte da programação do encontro. Os participantes ainda terão a oportunidade de conhecer exemplos de boas práticas de gestão dos recursos públicos municipais, especialmente na área tributária. Um dos destaques é sobre a criação das Ouvidorias Municipais.