O PAPEL DO REGISTRO DE IMÓVEIS NO DESENVOLVIMENTO URBANO 

 

 Eduardo Vinícius Pereira Barbosa  Advogado e mestrando em Desenvolvimento Social pela UNIMONTES  E-mail: eduardovpb@gmail.com 

 

O Cartório de Registro de Imóveis é responsável pela prática de atos referentes a negociações que envolvem bens imóveis e, desde o advento da Constituição Federal de 1988, tem absorvido diversas atribuições legais para proteção do direito de propriedade, observada sua função social, e promoção da pacificação social.   

Esse papel ganhou novos contornos principalmente com a mudança de perfil da ocupação do território nacional. Dados do Instituto de Pesquisa “WRI Brasil Cidades Sustentáveis” indicam que hoje 85% da população brasileira é urbana, com estimativa de 90% para o ano de 2020. Diante desse cenário, é necessário cada vez mais conhecimento acerca das normas que visam ao desenvolvimento urbano.