INVENTÁRIO JUDICIAL: QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS? 

Luana Caroline Botelho de Araújo, Registradora Substituta do Ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros, e-mail: luanabotelho@1rimc.com.br. 

A ação de inventário é o processo judicial pelo qual se faz o levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. Depois de concluído na via judicial, o Título obtido com a Ação de Inventário pode ser o Formal de Partilha, no caso em que há vários adquirentes, ou Carta de Adjudicação, quando há apenas um adquirente. Esse Título é levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, para que haja a efetiva transmissão dos bens aos herdeiros/adquirentes. 

É muito comum que surjam dúvidas quanto à documentação necessária para o registro do Formal de Partilha por Inventário no serviço imobiliário. Para efeitos de esclarecimentos, listam-se abaixo os documentos necessários para sua efetivação: