A Proposta de Emenda à Constituição que põe fim gradual à escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso — regime que afeta diretamente cerca de 38 milhões de trabalhadores brasileiros em setores como o comércio, a alimentação, a saúde e a segurança privada, deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, segundo informações divulgadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que também projetou a votação em plenário para antes do fim de maio. A PEC (PEC 145/2015) é resultado da junção de duas propostas, a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e prevê que a jornada semanal máxima não ultrapasse 36 horas, garantindo ao trabalhador três dias de folga por semana, sem redução do salário como contrapartida da diminuição das horas trabalhadas.
O debate em torno do fim da escala 6×1 transcende a dimensão técnico-trabalhista e alcança as fundações de uma questão civilizatória: o direito ao descanso, à vida fora do trabalho, ao tempo para a família, para o lazer e para a própria constituição da subjetividade individual, que foi progressivamente comprimido pelas demandas do capitalismo industrial e que a modernização produtiva poderia, em tese, recompor, se acompanhada de uma decisão política da envergadura desta PEC. O impacto econômico da medida é objeto de disputa entre economistas: os favoráveis sustentam que a redução da jornada estimula a produtividade por hora trabalhada e aumenta o consumo das famílias; os contrários alertam para o risco de elevação dos custos trabalhistas, especialmente para micro e pequenas empresas que dependem estruturalmente do regime de escala para sua viabilidade operacional. O relator no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), declarou em fevereiro que a medida beneficiará 38 milhões de brasileiros e que espera sua aprovação ainda no primeiro semestre de 2026, uma janela que a votação na CCJ desta semana, se confirmada, pode efetivamente abrir.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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