{"id":100933,"date":"2026-04-12T17:25:20","date_gmt":"2026-04-12T20:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/plenario-do-senado-analisa-estagio-com-experiencia-profissional\/"},"modified":"2026-04-12T17:25:21","modified_gmt":"2026-04-12T20:25:21","slug":"plenario-do-senado-analisa-estagio-com-experiencia-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/?p=100933","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Senado analisa est\u00e1gio com experi\u00eancia profissional"},"content":{"rendered":"\n
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O Plen\u00e1rio do Senado Federal colocou em pauta uma das propostas mais aguardadas por estudantes e jovens trabalhadores brasileiros nos \u00faltimos anos: o Projeto de Lei 2.762\/2019, que altera a Lei do Est\u00e1gio (Lei n\u00ba 11.788, de 2008) para reconhecer formalmente o est\u00e1gio curricular como experi\u00eancia profissional. A proposta, que tramita no Legislativo h\u00e1 quase sete anos e percorreu um longo e criterioso caminho por comiss\u00f5es tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado Federal, chegou ao plen\u00e1rio ap\u00f3s ser aprovada, em mar\u00e7o de 2026, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se aprovada pelo plen\u00e1rio e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a medida ter\u00e1 impacto direto sobre milh\u00f5es de jovens que hoje se veem presos em um c\u00edrculo vicioso amplamente reconhecido como um dos maiores entraves \u00e0 empregabilidade no Brasil.<\/p>\n

A iniciativa partiu do deputado federal Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI), que identificou, com precis\u00e3o cir\u00fargica, uma lacuna estrutural na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira: a Lei do Est\u00e1gio vigente, embora regule com cuidado as condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es do est\u00e1gio, n\u00e3o confere \u00e0 experi\u00eancia acumulada nesse per\u00edodo qualquer validade formal como hist\u00f3rico profissional. Em outras palavras, um jovem que passa um, dois ou tr\u00eas anos desenvolvendo compet\u00eancias pr\u00e1ticas em empresas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou institui\u00e7\u00f5es \u2014 muitas vezes desempenhando fun\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s de um profissional contratado \u2014 v\u00ea esse per\u00edodo completamente invis\u00edvel aos olhos do mercado de trabalho quando busca sua primeira coloca\u00e7\u00e3o efetiva. A ironia \u00e9 brutal e bem conhecida: para trabalhar, \u00e9 preciso ter experi\u00eancia; para ter experi\u00eancia, \u00e9 preciso ter trabalhado.<\/p>\n

Esse paradoxo n\u00e3o \u00e9 apenas ret\u00f3rico. Ele se reflete em n\u00fameros contundentes que acompanham a realidade dos jovens brasileiros h\u00e1 d\u00e9cadas. Dados consolidados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) demonstram que a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o entre trabalhadores de 18 a 24 anos \u00e9, historicamente, mais que o dobro da verificada na popula\u00e7\u00e3o em geral. Em per\u00edodos de maior press\u00e3o econ\u00f4mica, esse \u00edndice chegou a superar 30% nessa faixa et\u00e1ria, enquanto a taxa geral oscilava em torno de 14%. Ainda que os n\u00fameros tenham apresentado melhora nos \u00faltimos anos em virtude de ciclos de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a assimetria estrutural entre o desemprego jovem e o desemprego geral persiste como marca indel\u00e9vel do mercado de trabalho brasileiro, alimentada, entre outros fatores, justamente pela exig\u00eancia de experi\u00eancia pr\u00e9via como condi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s oportunidades.<\/p>\n

A longa trajet\u00f3ria do PL 2.762\/2019 pelo Legislativo reflete tanto a complexidade do tema quanto o amadurecimento progressivo do debate em torno dele. O projeto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados ao longo de sucessivas comiss\u00f5es \u2014 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Trabalho e Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania \u2014 antes de ser encaminhado ao Senado Federal. No Senado, percorreu a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, onde recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Leila Barros (PDT-DF), e posteriormente a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, inst\u00e2ncia que lhe conferiu o impulso final antes do plen\u00e1rio. Em cada uma dessas etapas, o debate foi enriquecido por argumentos que refor\u00e7am a pertin\u00eancia da proposta: relatores e parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos convergiram no diagn\u00f3stico de que a legisla\u00e7\u00e3o vigente criava uma injusti\u00e7a silenciosa contra os jovens que cumprem com seriedade suas obriga\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e profissionais durante o est\u00e1gio.<\/p>\n

O texto aprovado na CAS altera a Lei do Est\u00e1gio para que o per\u00edodo de atividade pr\u00e1tica supervisionada \u2014 realizado no \u00e2mbito dos ensinos m\u00e9dio, superior, profissional ou da educa\u00e7\u00e3o especial \u2014 passe a ser oficialmente considerado experi\u00eancia profissional. A proposta prev\u00ea ainda que o poder p\u00fablico regulamente, por ato posterior, as hip\u00f3teses espec\u00edficas em que essa experi\u00eancia poder\u00e1 ser computada em provas de concursos p\u00fablicos, seja como pr\u00e9-requisito de inscri\u00e7\u00e3o, seja como pontua\u00e7\u00e3o adicional na fase de t\u00edtulos. Essa ressalva regulat\u00f3ria \u00e9 ao mesmo tempo uma precau\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e um reconhecimento da diversidade dos certames p\u00fablicos brasileiros, que variam enormemente em natureza, complexidade e requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o. A senadora Damares Alves, relatora na CAS, destacou que o reconhecimento do est\u00e1gio em concursos j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica consolidada em diversas \u00e1reas \u2014 como as jur\u00eddica, administrativa e de controle \u2014, e que a proposta apenas universaliza e formaliza aquilo que j\u00e1 ocorre de forma pontual e n\u00e3o sistem\u00e1tica.<\/p>\n

Para al\u00e9m do impacto nos concursos p\u00fablicos, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa uma mudan\u00e7a simb\u00f3lica e pr\u00e1tica de consider\u00e1vel profundidade. No setor privado, a exig\u00eancia de \u201cexperi\u00eancia comprovada\u201d como requisito para contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica corriqueira mesmo em posi\u00e7\u00f5es de entrada, o que cria uma barreira quase intranspon\u00edvel para os rec\u00e9m-formados. Com a nova norma, o jovem que conclui um est\u00e1gio curricular ter\u00e1 base legal para apresentar essa experi\u00eancia em processos seletivos, negocia\u00e7\u00f5es de curr\u00edculo e avalia\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o, conferindo-lhe um instrumento concreto de diferencia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de equiparar o est\u00e1gio a um v\u00ednculo empregat\u00edcio pleno \u2014 a distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as duas rela\u00e7\u00f5es permanece intacta \u2014, mas de garantir que o aprendizado real, desenvolvido sob supervis\u00e3o e com responsabilidades objetivas, seja reconhecido como o que efetivamente \u00e9: forma\u00e7\u00e3o profissional com valor de mercado.<\/p>\n

A relev\u00e2ncia pr\u00e1tica da medida \u00e9 amplificada quando se considera o perfil atual do est\u00e1gio no Brasil. Segundo estimativas do setor, o pa\u00eds conta com mais de um milh\u00e3o de estagi\u00e1rios ativos em qualquer ponto do ano, distribu\u00eddos por empresas privadas, autarquias, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, entidades do terceiro setor e institui\u00e7\u00f5es de ensino. Grande parte desses jovens desempenha fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, anal\u00edticas e operacionais que demandam conhecimento especializado, habilidades interpessoais e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u2014 compet\u00eancias que, na pr\u00e1tica, em nada se distinguem daquelas exigidas de profissionais contratados. A aus\u00eancia de reconhecimento legal dessa realidade n\u00e3o apenas prejudica o estudante individualmente, como distorce a percep\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio mercado sobre o valor do est\u00e1gio como etapa de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o foi isenta de tens\u00f5es. Cr\u00edticas pontuais questionam se o reconhecimento gen\u00e9rico do est\u00e1gio como experi\u00eancia profissional pode abrir brechas para distor\u00e7\u00f5es, especialmente nos casos em que o est\u00e1gio foi realizado em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias ou em \u00e1reas n\u00e3o relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do estudante. Esses argumentos, leg\u00edtimos em sua preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade da experi\u00eancia acumulada, refor\u00e7am a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o posterior prevista no texto: ser\u00e1 por meio dela que o poder p\u00fablico estabelecer\u00e1 crit\u00e9rios m\u00ednimos de relev\u00e2ncia, pertin\u00eancia e carga hor\u00e1ria para que o est\u00e1gio seja aceito como comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, evitando tanto a banaliza\u00e7\u00e3o do instrumento quanto a perpetua\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a que o projeto busca corrigir.<\/p>\n

Se aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado Federal e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, o PL 2.762\/2019 representar\u00e1 um avan\u00e7o concreto na constru\u00e7\u00e3o de um mercado de trabalho mais equitativo e sens\u00edvel \u00e0 realidade dos jovens brasileiros. A mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 revolucion\u00e1ria no sentido de redesenhar estruturas econ\u00f4micas mais profundas, mas \u00e9 reformadora no sentido preciso do termo: corrige uma distor\u00e7\u00e3o pontual e persistente que prejudica desproporcionalmente aqueles que menos t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de absorver suas consequ\u00eancias. Para os milhares de estudantes que hoje encerram seus est\u00e1gios com portf\u00f3lios constru\u00eddos, habilidades desenvolvidas e rela\u00e7\u00f5es profissionais estabelecidas, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta significar\u00e1, antes de tudo, o reconhecimento de que o tempo investido na forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica tem valor real \u2014 e que esse valor merece ser oficialmente reconhecido.<\/p>\n

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Para acompanhar de perto os avan\u00e7os legislativos que moldam o cotidiano dos brasileiros \u2014 das reformas no mercado de trabalho \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, da Previd\u00eancia Social \u00e0 agenda econ\u00f4mica \u2014, o Portal INFOCO oferece cobertura jornal\u00edstica aprofundada, contextualizada e comprometida com a precis\u00e3o dos fatos. Acesse, leia e compartilhe: a informa\u00e7\u00e3o de qualidade \u00e9 o primeiro passo para a cidadania consciente.<\/p>\n

Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/strong><\/p>\n

Portal INFOCO<\/strong><\/p>\n

HostingPRESS \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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