{"id":100935,"date":"2026-04-12T17:25:19","date_gmt":"2026-04-12T20:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/inss-amplia-prazo-do-auxilio-doenca-sem-pericia-e-muda-regras-do-atestmed\/"},"modified":"2026-04-12T17:25:25","modified_gmt":"2026-04-12T20:25:25","slug":"inss-amplia-prazo-do-auxilio-doenca-sem-pericia-e-muda-regras-do-atestmed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/?p=100935","title":{"rendered":"INSS amplia prazo do aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia e muda regras do Atestmed"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social promoveram, nos \u00faltimos meses, uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es significativas nas regras que regem a concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, popularmente conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a,  por meio do sistema Atestmed, mecanismo que dispensa a per\u00edcia m\u00e9dica presencial ao permitir a an\u00e1lise documental remota dos pedidos de benef\u00edcio. As mudan\u00e7as, publicadas em portaria conjunta no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ampliam prazos, introduzem novas possibilidades de prorroga\u00e7\u00e3o e redesenham o papel do perito nesse processo, com impactos diretos sobre centenas de milhares de segurados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>O Atestmed nasceu como resposta emergencial \u00e0 crise sanit\u00e1ria provocada pela pandemia de Covid-19, em 2023, quando o distanciamento social tornava invi\u00e1vel o fluxo habitual de atendimentos presenciais nas ag\u00eancias do INSS. Desde ent\u00e3o, o mecanismo foi progressivamente incorporado \u00e0 rotina previdenci\u00e1ria brasileira, sendo ampliado em 2023 e 2024 como estrat\u00e9gia de conten\u00e7\u00e3o das longas filas que historicamente afligem o sistema. A l\u00f3gica era simples: ao permitir que o segurado enviasse atestados e laudos m\u00e9dicos pela internet \u2014 via site ou aplicativo Meu INSS \u2014 e recebesse o benef\u00edcio sem sair de casa, o governo esperava aliviar a press\u00e3o sobre as ag\u00eancias e reduzir o tempo de espera. O resultado, por\u00e9m, revelou-se ambivalente: se por um lado o Atestmed agilizou o atendimento, por outro passou a ser apontado como um dos vetores do crescimento acelerado dos gastos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio que levou \u00e0s recentes reformula\u00e7\u00f5es \u00e9 ilustrado por n\u00fameros expressivos. Em outubro de 2025, a fila geral do INSS havia atingido a marca de 2,9 milh\u00f5es de segurados aguardando resposta do \u00f3rg\u00e3o, dos quais 1,2 milh\u00e3o especificamente \u00e0 espera de atendimento pericial. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em auditoria que examinou os aux\u00edlios concedidos entre julho de 2023 e maio de 2025, fiscalizou um volume de R$ 18,4 bilh\u00f5es em benef\u00edcios, apontando o Atestmed como um dos fatores respons\u00e1veis pela escalada das despesas com Previd\u00eancia Social no governo Lula. Diante desse diagn\u00f3stico, o TCU determinou a evolu\u00e7\u00e3o do modelo, pressionando o governo a reformular as regras para tornar o processo simultaneamente mais \u00e1gil e mais criterioso.<\/p>\n<p>A primeira resposta legislativa veio com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.265, em novembro de 2025, que estabeleceu em 30 dias o prazo m\u00e1ximo de afastamento permitido por an\u00e1lise documental via Atestmed \u2014 redu\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o aos 180 dias que eram poss\u00edveis at\u00e9 junho daquele ano. A norma, contudo, previu uma v\u00e1lvula de escape: autorizou o Poder Executivo a excepcionalizar esse limite temporariamente, mediante justificativa e prazo determinado. Foi exatamente esse mecanismo que viabilizou a Portaria Conjunta MPS\/INSS n\u00ba 83, publicada em dezembro de 2025, que ampliou o prazo para 60 dias, v\u00e1lidos por 120 dias \u2014 ou seja, at\u00e9 abril de 2026. Nos termos da portaria, a contagem dos per\u00edodos de afastamento concedidos por Atestmed, ainda que de forma n\u00e3o consecutiva, n\u00e3o poderia ultrapassar esse limite enquanto a regra transit\u00f3ria estivesse em vigor.<\/p>\n<p>A mais recente e relevante atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu em mar\u00e7o de 2026, com a publica\u00e7\u00e3o de nova portaria conjunta que elevou o prazo m\u00e1ximo de afastamento por an\u00e1lise documental de 60 para 90 dias. A medida atende a recomenda\u00e7\u00f5es do TCU e representa uma reestrutura\u00e7\u00e3o mais profunda do modelo. A Previd\u00eancia Social estima que as altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o impactar mais de 500 mil segurados por ano e reduzir em at\u00e9 10% a demanda por per\u00edcias presenciais, contribuindo para desafogar um sistema historicamente congestionado. Outra novidade relevante \u00e9 a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio dentro do pr\u00f3prio Atestmed, sem que o segurado precise necessariamente passar por per\u00edcia m\u00e9dica presencial ao final do prazo inicial, no modelo anterior, essa hip\u00f3tese era vedada, obrigando o trabalhador a ingressar com novo pedido e, frequentemente, aguardar nova avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n<p>Do ponto de vista operacional, as mudan\u00e7as tamb\u00e9m reconfiguram o papel do perito m\u00e9dico no processo. Se antes o benef\u00edcio era concedido de forma praticamente autom\u00e1tica com base nos documentos enviados, sem que houvesse qualquer avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica por parte do corpo pericial, agora o perito ter\u00e1 acesso completo aos dados atualizados do segurado e estar\u00e1 autorizado a definir datas de in\u00edcio e dura\u00e7\u00e3o do afastamento de forma diferente do que indica o m\u00e9dico assistente, desde que fundamente sua decis\u00e3o na documenta\u00e7\u00e3o apresentada. Mais do que isso: o perito poder\u00e1, pela primeira vez, negar o pedido com base na an\u00e1lise documental, abrindo ao segurado a possibilidade de apresentar recurso administrativo em at\u00e9 30 dias ou solicitar rean\u00e1lise do caso. A introdu\u00e7\u00e3o de um campo espec\u00edfico para que o requerente descreva a data de in\u00edcio dos sintomas e a condi\u00e7\u00e3o que o impede de trabalhar refor\u00e7a o car\u00e1ter t\u00e9cnico e fundamentado que o novo modelo busca imprimir ao processo.<\/p>\n<p>N\u00e3o surpreende, portanto, que as mudan\u00e7as tenham gerado rea\u00e7\u00f5es diversas entre os atores envolvidos. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos (ANMP), historicamente cr\u00edtica ao Atestmed, mant\u00e9m suas obje\u00e7\u00f5es. Para Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da entidade, a amplia\u00e7\u00e3o do sistema representa um aprofundamento do equ\u00edvoco. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 per\u00edcia indireta, \u00e9 pior. \u00c9 an\u00e1lise meramente documental de pacientes aptos a comparecer presencialmente\u201d, afirmou. J\u00e1 Adriane Bramante, advogada especializada em Previd\u00eancia e conselheira da OAB-SP, reconhece a efic\u00e1cia do mecanismo nos casos de afastamentos mais simples, sem perder de vista que determinadas situa\u00e7\u00f5es, como a concess\u00e3o de aposentadoria por incapacidade permanente, do BPC para pessoas com defici\u00eancia ou de aposentadoria especial, continuam a exigir avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica presencial. O advogado R\u00f4mulo Saraiva, colunista da Folha de S.Paulo e especialista em direito previdenci\u00e1rio, avalia que a amplia\u00e7\u00e3o para 90 dias contribuir\u00e1 para desafogar o sistema, mas pondera que a proje\u00e7\u00e3o governamental de alcan\u00e7ar 500 mil segurados por ano pode n\u00e3o se confirmar integralmente, uma vez que parte da demanda tende a retornar aos peritos nos casos que exigirem avalia\u00e7\u00e3o presencial ou recurso.<\/p>\n<p>Para o segurado, o caminho pr\u00e1tico permanece relativamente acess\u00edvel. O pedido de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. \u00c9 imprescind\u00edvel que a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica apresentada esteja leg\u00edvel, sem rasuras, e contenha informa\u00e7\u00f5es como a identifica\u00e7\u00e3o completa do profissional de sa\u00fade (nome, assinatura, carimbo e n\u00famero do CRM), o diagn\u00f3stico ou o c\u00f3digo correspondente na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) e o tempo estimado de afastamento. O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo pr\u00f3prio aplicativo, na aba \u201cConsultar pedidos\u201d, onde o segurado tem acesso a prazos, exig\u00eancias e ao resultado final da an\u00e1lise. Caso o benef\u00edcio seja negado, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrer administrativamente dentro do prazo de 30 dias, garantindo o direito ao contradit\u00f3rio sem necessidade de ajuizamento imediato de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Em termos financeiros, o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria corresponde a 91% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do segurado. Em 2026, o valor m\u00ednimo do benef\u00edcio acompanha o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, fixado em R$ 1.621,00, enquanto o teto estimado alcan\u00e7a R$ 8.537,54. Para trabalhadores com carteira assinada, o benef\u00edcio \u00e9 pago pelo INSS a partir do 16\u00ba dia de afastamento \u2014 os primeiros 15 dias s\u00e3o de responsabilidade do empregador. J\u00e1 para aut\u00f4nomos, contribuintes individuais e MEIs, o pagamento come\u00e7a desde o primeiro dia, desde que cumprida a car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais e apresentada a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica adequada \u2014 ressalvados os casos de acidente de trabalho ou doen\u00e7as que dispensam car\u00eancia por determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio que emerge dessas sucessivas reformula\u00e7\u00f5es \u00e9 o de um sistema previdenci\u00e1rio em transi\u00e7\u00e3o, que tenta equilibrar a efici\u00eancia digital com o rigor t\u00e9cnico necess\u00e1rio para conter abusos e preservar o equil\u00edbrio fiscal. A digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos representa um avan\u00e7o ineg\u00e1vel na desburocratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao benef\u00edcio, mas a sustentabilidade do modelo depende, em \u00faltima an\u00e1lise, da qualidade das an\u00e1lises periciais remotas e da capacidade institucional de identificar irregularidades. Para os milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros que dependem dessa rede de prote\u00e7\u00e3o nos momentos de maior vulnerabilidade, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 muito mais do que um prazo ou uma portaria: \u00e9 a seguran\u00e7a de saber que o Estado estar\u00e1 presente quando o corpo falhar.<\/p>\n<hr>\n<p>Para se manter informado sobre as principais mudan\u00e7as que afetam o cotidiano dos brasileiros \u2014 das reformas previdenci\u00e1rias \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, da economia \u00e0 sa\u00fade \u2014, acompanhe as mat\u00e9rias aprofundadas e criteriosamente apuradas do Portal INFOCO. Jornalismo s\u00e9rio, contextualizado e comprometido com a verdade dos fatos: esse \u00e9 o compromisso editorial que nos guia a cada publica\u00e7\u00e3o. Acesse, leia e compartilhe. A informa\u00e7\u00e3o de qualidade \u00e9 um direito de todos.<\/p>\n<p><strong>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/strong><\/p>\n<p><strong>Portal INFOCO<\/strong><\/p>\n<p>HostingPRESS \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social promoveram, nos \u00faltimos meses, uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es significativas nas regras que regem a concess\u00e3o do aux\u00edlio&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":100936,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-100935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=100935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100935\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/100936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=100935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=100935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=100935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}