{"id":101017,"date":"2026-04-12T17:28:22","date_gmt":"2026-04-12T20:28:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/cndh-pede-investigacao-de-juiz-e-advogado-por-homenagem-ao-golpe-de-64-em-evento-online\/"},"modified":"2026-04-12T17:28:23","modified_gmt":"2026-04-12T20:28:23","slug":"cndh-pede-investigacao-de-juiz-e-advogado-por-homenagem-ao-golpe-de-64-em-evento-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/?p=101017","title":{"rendered":"CNDH pede investiga\u00e7\u00e3o de juiz e advogado por homenagem ao golpe de 64 em evento online"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais no territ\u00f3rio brasileiro, formalizou recentemente uma representa\u00e7\u00e3o de contornos jur\u00eddicos e \u00e9ticos profundos ao solicitar a investiga\u00e7\u00e3o de um magistrado e de um advogado em raz\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es efetuadas durante um semin\u00e1rio virtual. O cerne da controv\u00e9rsia reside na suposta apologia e homenagem prestada ao golpe de 1964, evento que instaurou um per\u00edodo de excepcionalidade democr\u00e1tica no Brasil por vinte e um anos, marcado pela supress\u00e3o de liberdades civis, censura pr\u00e9via e graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, conforme amplamente documentado pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. A iniciativa do CNDH, ao acionar as inst\u00e2ncias correcionais competentes, como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), n\u00e3o se limita a um mero ato administrativo, mas evoca um debate premente sobre os limites da liberdade de express\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e operadores do Direito, especialmente quando tais manifesta\u00e7\u00f5es parecem colidir com os valores republicanos esculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a qual recha\u00e7a qualquer forma de autoritarismo e consagra o pluralismo pol\u00edtico como um de seus pilares fundantes.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise deste epis\u00f3dio exige uma incurs\u00e3o pela hermen\u00eautica constitucional e pelas normas de conduta que regem a magistratura e a advocacia brasileira, visto que a LOMAN (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional) e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelecem diretrizes rigorosas sobre a sobriedade, a imparcialidade e o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. O magistrado envolvido, ao participar de um f\u00f3rum digital cujos temas tangenciavam a interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do movimento de 31 de mar\u00e7o de 1964, teria proferido palavras de exalta\u00e7\u00e3o ao regime militar, o que, sob a \u00f3tica do CNDH, pode configurar um desvio de conduta funcional, uma vez que se espera de um juiz a defesa intransigente da legalidade democr\u00e1tica. Da mesma forma, o advogado, em sua atua\u00e7\u00e3o no mesmo evento, teria articulado defesas doutrin\u00e1rias que minimizam as rupturas constitucionais do per\u00edodo, provocando a rea\u00e7\u00e3o do conselho, que entende ser incompat\u00edvel com a nobreza da profiss\u00e3o o endosso a regimes que historicamente perseguiram a pr\u00f3pria classe dos advogados e silenciaram a defesa. A repercuss\u00e3o deste caso no seio da sociedade civil e das institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas sublinha a fragilidade da mem\u00f3ria pol\u00edtica nacional e a necessidade perene de reafirmar que a apologia \u00e0 ditadura n\u00e3o encontra amparo no manto da liberdade de c\u00e1tedra ou de pensamento, por representar a nega\u00e7\u00e3o direta dos direitos que sustentam a pr\u00f3pria vida democr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Institui\u00e7\u00f5es oficiais de monitoramento dos direitos humanos ressaltam que, no contexto de uma democracia consolidada, as opini\u00f5es pessoais de figuras que exercem poder estatal ou fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a devem ser balizadas pelo dever de n\u00e3o incitar o \u00f3dio ou a subvers\u00e3o da ordem constitucional. O CNDH argumenta que a homenagem ao golpe de 1964, em f\u00f3runs p\u00fablicos ou virtuais de ampla circula\u00e7\u00e3o, possui um potencial delet\u00e9rio, pois tende a legitimar narrativas negacionistas que obscurecem o sofrimento de v\u00edtimas e o desmonte das institui\u00e7\u00f5es de controle durante o governo militar. A investiga\u00e7\u00e3o solicitada visa apurar se houve a infra\u00e7\u00e3o de preceitos que vedam a atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria a ju\u00edzes e se a conduta do advogado feriu o compromisso solene de defesa da Constitui\u00e7\u00e3o. Juristas de renome acad\u00eamico t\u00eam apontado que o Direito Brasileiro n\u00e3o admite a \u201cliberdade de express\u00e3o para destruir a liberdade\u201d, um conceito filos\u00f3fico-jur\u00eddico que impede a utiliza\u00e7\u00e3o de canais institucionais para a promo\u00e7\u00e3o de ide\u00e1rios que visem o retorno de regimes de for\u00e7a ou a supress\u00e3o do voto popular.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do aspecto disciplinar, o movimento do CNDH ecoa um esfor\u00e7o global de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, que busca garantir que as li\u00e7\u00f5es do passado n\u00e3o sejam esquecidas ou deturpadas para fins ideol\u00f3gicos contempor\u00e2neos. A historiografia verificada e as decis\u00f5es de cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, t\u00eam sistematicamente condenado a impunidade e a exalta\u00e7\u00e3o de per\u00edodos ditatoriais na Am\u00e9rica Latina, instando os Estados a fortalecerem suas defesas contra retrocessos institucionais. Nesse sentido, a abertura de procedimentos investigativos contra magistrados e advogados que desafiam o consenso democr\u00e1tico serve como um mecanismo pedag\u00f3gico de prote\u00e7\u00e3o das futuras gera\u00e7\u00f5es contra o autoritarismo. O desenrolar deste processo nos conselhos de classe e nos tribunais superiores ser\u00e1 acompanhado com lupa pela comunidade jur\u00eddica internacional, representando um teste de resili\u00eancia para as institui\u00e7\u00f5es brasileiras frente aos desafios impostos pela polariza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e pelo ressurgimento de discursos que, sob o pretexto de revis\u00e3o hist\u00f3rica, atentam contra a integridade do pacto federativo de 1988.<\/p>\n<p>Em \u00faltima inst\u00e2ncia, o zelo do Conselho Nacional dos Direitos Humanos ao solicitar tais investiga\u00e7\u00f5es refor\u00e7a a tese de que a democracia \u00e9 um edif\u00edcio em constante constru\u00e7\u00e3o e que suas funda\u00e7\u00f5es exigem manuten\u00e7\u00e3o ininterrupta contra as intemp\u00e9ries do radicalismo. A atua\u00e7\u00e3o escorreita dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia de que o debate p\u00fablico, por mais vigoroso e plural que seja, n\u00e3o ultrapassar\u00e1 a fronteira sagrada do respeito \u00e0 dignidade humana e \u00e0s regras do jogo democr\u00e1tico. A sociedade brasileira, por meio de seus representantes e de sua vigil\u00e2ncia c\u00edvica, reafirma que a mem\u00f3ria das lutas democr\u00e1ticas n\u00e3o \u00e9 um objeto passivo de debate, mas uma chama viva que deve guiar as decis\u00f5es do presente. O Portal INFOCO Brasil continuar\u00e1 a monitorar cada desdobramento deste e de outros temas de alta relev\u00e2ncia jur\u00eddica, assegurando que o leitor tenha acesso a uma an\u00e1lise aprofundada, intelectualmente densa e comprometida com a transpar\u00eancia informativa que define a nossa miss\u00e3o editorial.<\/p>\n<p>Convidamos voc\u00ea, leitor atento \u00e0s nuances do poder e defensor da integridade democr\u00e1tica, a explorar as diversas se\u00e7\u00f5es do Portal INFOCO Brasil para uma compreens\u00e3o hol\u00edstica dos fatos que moldam a nossa na\u00e7\u00e3o. Com o suporte t\u00e9cnico e editorial da HostingPress Ag\u00eancia de Not\u00edcias, empenhamo-nos em entregar um jornalismo de alta linhagem, que une a tradi\u00e7\u00e3o da escrita erudita \u00e0s exig\u00eancias da era digital, proporcionando uma experi\u00eancia de leitura que enriquece o intelecto e subsidia a reflex\u00e3o cr\u00edtica. Mantenha-se informado conosco e acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es permanentes da nossa Central de Jornalismo, onde a qualidade da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a nossa prioridade absoluta.<\/p>\n<p>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/p>\n<p>Portal INFOCO Brasil<\/p>\n<p>HostingPRESS \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais no territ\u00f3rio brasileiro, formalizou&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":101018,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-101017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=101017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101017\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/101018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=101017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=101017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=101017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}