{"id":101095,"date":"2026-04-13T05:27:48","date_gmt":"2026-04-13T08:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/?p=101095"},"modified":"2026-04-13T05:27:50","modified_gmt":"2026-04-13T08:27:50","slug":"de-acordo-com-entidades-ligadas-ao-setor-uso-do-fgts-para-amortizacao-de-dividas-compromete-poupanca-e-casa-propria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/?p=101095","title":{"rendered":"De acordo com entidades ligadas ao setor, uso do FGTS para amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas compromete poupan\u00e7a e casa pr\u00f3pria"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>O governo federal, com aval declarado do pr\u00f3prio Planalto, uma das medidas mais controvertidas dos \u00faltimos anos no campo da pol\u00edtica econ\u00f4mica: a libera\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para que trabalhadores possam quitar d\u00edvidas no \u00e2mbito do que seria uma nova vers\u00e3o do programa Desenrola, batizada internamente de Desenrola 2.0. A proposta, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, gerou rea\u00e7\u00e3o imediata e contundente de entidades ligadas ao setor da constru\u00e7\u00e3o civil, da habita\u00e7\u00e3o popular e de especialistas em finan\u00e7as trabalhistas, que alertam: desviar o FGTS de sua finalidade primordial significa comprometer a maior reserva compuls\u00f3ria de poupan\u00e7a do trabalhador brasileiro, com consequ\u00eancias diretas sobre o financiamento habitacional e sobre o sonho da casa pr\u00f3pria de milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n<p>O FGTS foi criado pela Lei n\u00ba 5.107, de 13 de setembro de 1966, sob o governo do presidente Castelo Branco, como instrumento de prote\u00e7\u00e3o social ao trabalhador assalariado, substituindo a estabilidade decenal ent\u00e3o vigente na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Ao longo de seis d\u00e9cadas, o fundo se consolidou como o mais robusto sistema de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria do trabalhador brasileiro, com saldo global da ordem de R$ 600 bilh\u00f5es distribu\u00eddo entre aproximadamente 180 milh\u00f5es de contas ativas e inativas. Sua destina\u00e7\u00e3o legal, definida pela Lei n\u00ba 8.036\/1990, \u00e9 precisa: financiamento habitacional, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura urbana, al\u00e9m de saque pelo trabalhador em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, doen\u00e7as graves e calamidades p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A proposta do governo Lula ampliaria essa lista de situa\u00e7\u00f5es para incluir a amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas em geral, o que, na pr\u00e1tica, transformaria o FGTS em um instrumento de gerenciamento de inadimpl\u00eancia de curto prazo, fun\u00e7\u00e3o para a qual ele n\u00e3o foi desenhado institucionalmente e que colide frontalmente com sua l\u00f3gica de fundo de longo prazo. O ministro Durigan foi cauteloso na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, afirmando que a proposta \u201cest\u00e1 sendo avaliada com o Minist\u00e9rio do Trabalho, que tem uma preocupa\u00e7\u00e3o com a higidez do fundo\u201d, e que apenas \u201cse acharmos que \u00e9 razo\u00e1vel, isso vai ser admitido\u201d. A retic\u00eancia do titular do Trabalho, Luiz Marinho, figura hist\u00f3rica do sindicalismo brasileiro e do PT, \u00e9 interpretada por analistas como um sinal de que a proposta enfrenta resist\u00eancia interna no pr\u00f3prio governo, ciente das implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas de mexer em um fundo que toca diretamente na vida de dezenas de milh\u00f5es de trabalhadores ativos e inativos.<\/p>\n<p>As cr\u00edticas do setor produtivo foram r\u00e1pidas e t\u00e9cnicas. A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), entre outras entidades, manifestaram oposi\u00e7\u00e3o direta \u00e0 medida, argumentando que o FGTS financia hoje mais de 70% de todos os financiamentos imobili\u00e1rios realizados no Brasil por meio do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, sendo o principal pilar de sustenta\u00e7\u00e3o do programa Minha Casa Minha Vida e das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito habitacional do sistema SBPE. Qualquer redu\u00e7\u00e3o do saldo agregado do fundo, seja pelo saque direto de recursos, seja pela amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de utiliza\u00e7\u00e3o, tende a restringir o volume de cr\u00e9dito dispon\u00edvel para o setor habitacional, elevar as taxas de juros dos financiamentos imobili\u00e1rios e reduzir a capacidade de constru\u00e7\u00e3o e entrega de unidades habitacionais, com efeito cascata sobre a gera\u00e7\u00e3o de empregos na cadeia da constru\u00e7\u00e3o civil, que responde por cerca de 8% do PIB brasileiro e por mais de 2,5 milh\u00f5es de postos formais de trabalho.<\/p>\n<p>Do ponto de vista do trabalhador individualmente considerado, o uso do FGTS para pagar d\u00edvidas de consumo, cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou empr\u00e9stimos pessoais carrega uma perversidade econ\u00f4mica que merece ser explicitada. O FGTS rende, hoje, TR mais 3% ao ano, rentabilidade real positiva apenas marginalmente, mas distribu\u00edda de forma equ\u00e2nime a todos os trabalhadores, independentemente de seu n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o financeira. Ao sacar esse saldo para pagar d\u00edvidas contra\u00eddas, em grande parte, a taxas que variam entre 12% e 400% ao ano dependendo da modalidade de cr\u00e9dito, o trabalhador resolve um problema de liquidez imediato ao pre\u00e7o de destruir sua reserva de longo prazo, aquela que, em muitos casos, representa o \u00fanico capital acumulado ao longo de anos de trabalho formal.<\/p>\n<p>O hist\u00f3rico do pr\u00f3prio FGTS como instrumento de pol\u00edtica econ\u00f4mica de curto prazo n\u00e3o \u00e9 animador. Em 2020, o governo Bolsonaro liberou saques extraordin\u00e1rios do fundo como medida de est\u00edmulo \u00e0 economia no contexto da pandemia de Covid-19, com valores de at\u00e9 R$ 1.045 por trabalhador, o que injetou cerca de R$ 36 bilh\u00f5es na economia, mas reduziu permanentemente o saldo de milh\u00f5es de contas. Estudos do Ipea e do pr\u00f3prio Conselho Curador do FGTS documentaram que os trabalhadores que mais sacaram seus recursos naquela janela extraordin\u00e1ria eram exatamente os de menor renda e menor acesso a outras formas de cr\u00e9dito, os que mais precisariam do fundo no futuro.<\/p>\n<p>O contexto que motiva a atual proposta \u00e9 igualmente preocupante em seu diagn\u00f3stico de base. O Brasil convive hoje com um n\u00edvel de endividamento das fam\u00edlias que, segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), atinge aproximadamente 78% das fam\u00edlias brasileiras, com mais de 29% em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, indicadores que refletem o impacto de anos de juros elevados, desemprego estrutural, expans\u00e3o irrespons\u00e1vel do cr\u00e9dito rotativo e, mais recentemente, o efeito devastador das apostas online sobre o or\u00e7amento das camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o. O Desenrola original, lan\u00e7ado em 2023, renegociou d\u00edvidas de mais de 13 milh\u00f5es de brasileiros, gerando al\u00edvio tempor\u00e1rio mas sem atacar as causas estruturais do superendividamento<\/p>\n<p>A proposta do Desenrola 2.0, com descontos de at\u00e9 80% no principal das d\u00edvidas e possibilidade de uso do FGTS como instrumento de quita\u00e7\u00e3o, pode oferecer al\u00edvio pontual a fam\u00edlias sufocadas, mas ao custo de fragilizar o \u00fanico mecanismo coletivo de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria que garante, para milh\u00f5es de brasileiros sem renda elevada, a possibilidade real de adquirir um im\u00f3vel ou de ter uma reserva no momento da aposentadoria ou da demiss\u00e3o. A equa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples, e o governo faz bem em avaliar com cautela os impactos antes de qualquer an\u00fancio definitivo. O que o debate p\u00fablico n\u00e3o pode ignorar \u00e9 que, ao usar o FGTS para pagar d\u00edvidas de hoje, o trabalhador estar\u00e1 comprometendo sua casa de amanh\u00e3.<\/p>\n<p>Quer entender como as decis\u00f5es econ\u00f4micas do governo afetam diretamente o seu bolso, seu emprego e o seu futuro? O Portal INFOCO est\u00e1 aqui para explicar, contextualizar e aprofundar as pautas que mais importam para os brasileiros. Acesse nossas reportagens, compartilhe com quem precisa saber e mantenha-se \u00e0 frente com informa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n<p><strong>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/strong><\/p>\n<p><strong>Portal INFOCO<\/strong><\/p>\n<p><strong>HostingPRESS \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo.<\/strong> Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal, com aval declarado do pr\u00f3prio Planalto, uma das medidas mais controvertidas dos \u00faltimos anos no campo da pol\u00edtica econ\u00f4mica: a libera\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Garantia&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":101096,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-101095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101095","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=101095"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101095\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/101096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=101095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=101095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jnnoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=101095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}