Fazenda prepara consultas sobre regras do mercado de carbono
Propostas devem tratar da verificação de emissões e dos critérios para metodologias de créditos ambientais.
O Ministério da Fazenda anunciou a preparação de duas consultas públicas para avançar na regulamentação do mercado de carbono brasileiro. Os textos seriam apresentados durante a semana da abertura da COP31.
Uma das propostas estabelece regras para mensuração, relato e verificação das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é definir procedimentos, responsabilidades e critérios para conferir as informações prestadas pelas empresas abrangidas pelo sistema.
A segunda trata do credenciamento de metodologias utilizadas na geração de créditos de carbono e de sua conversão em Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões.
Em entrevista ao UOL, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, afirmou que a expectativa era publicar os decretos até dezembro.
A consulta pública constitui uma etapa de discussão das regras. A previsão anunciada não significa que os decretos já estivessem publicados ou que todas as obrigações do mercado regulado estivessem em funcionamento.
O governo também pretende discutir compatibilidade entre sistemas nacionais durante a conferência climática.
