TCM suspende edital da Prefeitura de SP para comercialização do Smart Sampa
Chamamento da Prodam buscava parceiro para levar solução de monitoramento com inteligência artificial a outros municípios
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu o edital da Prodam que previa a escolha de uma empresa parceira para comercializar, a outras cidades brasileiras, uma solução baseada no Smart Sampa, sistema municipal de monitoramento com câmeras e inteligência artificial. O certame estava ligado à exploração de serviços de análise de imagens para segurança pública municipal.
A suspensão foi determinada após questionamentos de empresas interessadas no chamamento público. Entre os pontos levantados estão possíveis restrições à competitividade, falta de isonomia entre concorrentes e risco de não seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.
O Smart Sampa é operado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e tem central de monitoramento no Centro Histórico da capital paulista. Segundo a Prefeitura, o programa reúne cerca de 50 mil câmeras, sendo parte própria e parte integrada à rede privada.
A proposta suspensa previa que a empresa selecionada atuasse em parceria com a Prodam na construção de um produto ou serviço a ser vendido a municípios interessados em tecnologia de inteligência artificial aplicada à segurança pública. Pelo modelo, a estatal municipal ficaria responsável pela formalização dos contratos, recebimento dos valores e repasse à parceira.
O edital não previa aporte financeiro da Prodam nem remuneração garantida à empresa selecionada, que assumiria os custos e riscos da operação. Ainda assim, estimativas apontavam potencial de movimentação financeira relevante ao longo dos anos, caso o modelo fosse replicado em outras cidades.
A suspensão não representa, por si só, irregularidade confirmada. A medida interrompe o processo até que os esclarecimentos sejam apresentados e analisados pelo Tribunal de Contas. A Prodam informou que foi comunicada da decisão e que prepara resposta técnica para tentar retomar o edital.
O caso envolve questões relacionadas à governança pública, uso de tecnologia com inteligência artificial e eventual exploração comercial de soluções desenvolvidas no âmbito municipal, o que exige critérios claros de seleção, transparência e segurança jurídica.
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