HABITAÇÃO EM FEIRA DE SANTANA: ENTRE A PROMESSA DA CASA PRÓPRIA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OS DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL
HABITAÇÃO EM FEIRA DE SANTANA: ENTRE A PROMESSA DA CASA PRÓPRIA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OS DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL
Uma análise sobre a atuação do secretário Valdivan Nascimento, os avanços da política habitacional e os problemas que ainda exigem respostas da Prefeitura.
Por: Jornalista Josenilson Almeida
JN Notícias – Jornalismo independente
O desafio de garantir moradia digna em uma das maiores cidades da Bahia
A política habitacional de Feira de Santana continua sendo um dos assuntos que merecem atenção permanente da administração pública. Em uma cidade que cresce, recebe novos moradores e enfrenta dificuldades relacionadas ao acesso à moradia, a responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação vai muito além de organizar cadastros e convocar famílias para programas habitacionais.
O desafio é transformar políticas públicas em resultados concretos, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à casa própria, segurança jurídica sobre seus imóveis e condições adequadas de moradia.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária é comandada por Valdivan Conceição Nascimento, integrante da equipe administrativa do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Mas, diante da dimensão do déficit habitacional do município, uma pergunta precisa ser feita: a estrutura e os resultados apresentados pela pasta estão correspondendo às necessidades da população?
O que está sob responsabilidade da Secretaria de Habitação?
A atuação da SEHAB envolve diferentes frentes da política habitacional municipal, entre elas:
- Coordenação e acompanhamento dos processos municipais de seleção de famílias para programas habitacionais.
- Gestão do cadastro habitacional e identificação das famílias em situação de déficit de moradia.
- Articulação com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para execução do Minha Casa, Minha Vida.
- Acompanhamento administrativo de empreendimentos habitacionais.
- Ações de regularização fundiária e emissão de escrituras, dentro das competências legais do município.
- Orientação às famílias beneficiadas e articulação com outras secretarias para promover inclusão social e acesso à moradia digna.
É uma pasta estratégica, porque trabalha diretamente com uma das necessidades mais básicas da população: ter um lugar seguro para morar.
Os acertos: avanços que precisam ser reconhecidos
Entre os pontos positivos da atual gestão está a movimentação do programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana.
Dados divulgados pela própria Prefeitura apontaram aproximadamente 46 mil inscrições, das quais 42.850 foram validadas, para uma primeira etapa com 1.961 unidades habitacionais.
A dimensão desse número demonstra que existe uma demanda social expressiva e que o município precisa continuar buscando novos investimentos habitacionais.
Outro aspecto positivo é o trabalho de regularização fundiária.
A Prefeitura divulgou ações envolvendo a entrega de escrituras e a regularização de imóveis em comunidades como Rocinha, Conjunto José Ronaldo, Campo do Gado Novo, Núcleo Conceição e outras localidades.
Essas iniciativas são importantes porque não basta uma família morar durante décadas em determinado imóvel. É necessário que ela também tenha segurança documental e jurídica sobre sua propriedade.
A regularização representa dignidade, tranquilidade e a possibilidade de transmitir um patrimônio às próximas gerações.
Também merece reconhecimento a realização de novas convocações e a divulgação de orientações para que os candidatos compreendam os critérios estabelecidos pelo programa habitacional.
Os erros, as fragilidades e aquilo que ainda precisa melhorar
Reconhecer os avanços não significa deixar de cobrar resultados.
Uma das maiores fragilidades da política habitacional de Feira de Santana está na distância entre o número de famílias que precisam de moradia e a quantidade de imóveis efetivamente disponíveis.
São mais de 42 mil inscrições validadas para apenas 1.961 unidades nessa etapa. Isso significa que milhares de famílias continuarão aguardando uma oportunidade.
Outro problema está na complexidade do processo de seleção.
Em diferentes etapas, a Secretaria precisou realizar novas convocações porque candidatos não compareceram ou não conseguiram apresentar a documentação exigida.
O secretário Valdivan Nascimento já explicou publicamente que existem casos de informações incompletas no cadastro, ausência de comprovação de renda, composição familiar e condições de prioridade.
Essas justificativas precisam ser consideradas. Entretanto, também é necessário perguntar se o município oferece orientação suficientemente acessível para que famílias de baixa renda consigam compreender e cumprir todas as exigências.
A população não pode descobrir que perdeu uma oportunidade tão importante simplesmente porque não conseguiu interpretar uma exigência documental.
Outro ponto que merece atenção é o cronograma de conclusão e entrega das unidades habitacionais.
Em fevereiro de 2026, o secretário manifestou expectativa de entrega dos empreendimentos ainda naquele ano. Posteriormente, em julho, foram divulgadas informações sobre o andamento das obras e a possibilidade de conclusão no final de 2026 ou início de 2027.
É fundamental que a Prefeitura mantenha a população informada sobre o andamento real de cada empreendimento, eventuais atrasos, pendências e datas oficiais de entrega.
A transparência não pode aparecer somente quando existem convocações. Ela também precisa existir quando a população espera respostas.
A questão das casas desocupadas
Outro assunto que merece debate é a existência de unidades habitacionais desocupadas ou abandonadas.
Em entrevista publicada em julho de 2026, Valdivan Nascimento explicou que muitos imóveis já foram legalmente transferidos aos beneficiários e que o município possui limitações jurídicas para retomar essas propriedades.
A explicação demonstra que a Secretaria não pode simplesmente retirar um imóvel de alguém e entregá-lo a outra família.
Entretanto, a questão merece acompanhamento permanente, inclusive por meio de articulação institucional com os órgãos competentes, fiscalização das situações irregulares e orientação aos beneficiários.
É preciso buscar soluções dentro da legislação, sem prejudicar direitos de propriedade e sem ignorar milhares de pessoas que ainda aguardam uma moradia.
O que a Secretaria precisa apresentar à população?
A administração municipal precisa avançar de uma política concentrada em inscrições e convocações para uma política habitacional permanente, com metas e resultados mensuráveis.
Entre as questões que merecem esclarecimento público estão:
- Quantas famílias já receberam efetivamente as unidades habitacionais anunciadas?
- Qual é o cronograma atualizado de entrega dos empreendimentos em construção?
- Quantas famílias continuam aguardando atendimento no cadastro habitacional?
- Qual é a previsão de novos empreendimentos para reduzir o déficit de moradia?
- Quantos imóveis foram regularizados e quantas escrituras foram efetivamente entregues durante a atual gestão?
- Como a Secretaria acompanha as famílias que enfrentam dificuldades documentais?
- Quais medidas estão sendo adotadas para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações?
São perguntas legítimas, que fazem parte do papel fiscalizador do jornalismo e do direito da sociedade de acompanhar a administração pública.
Desapropriações e crescimento urbano: quem responde por essas decisões?
Outro assunto que movimenta o debate sobre o desenvolvimento de Feira de Santana é a publicação de novos decretos de desapropriação.
Em 30 de outubro de 2026, a Prefeitura publicou decretos declarando 11 áreas de utilidade pública para viabilizar ampliações de avenidas.
Dez áreas estão relacionadas à Avenida Artêmia Pires Freitas, nos bairros SIM e Santo Antônio dos Prazeres. Outra está localizada na Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro.
A iniciativa foi explicada pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, que informou que a administração já havia identificado e comunicado pelo menos 92% dos proprietários envolvidos.
A publicação dos decretos representa uma etapa administrativa necessária para viabilizar as desapropriações. Segundo as informações divulgadas, a Prefeitura pretende negociar os valores com os proprietários e encaminhar à Justiça os casos em que não houver acordo.
Entretanto, é importante destacar que os atos publicados não apresentam os valores das indenizações.
A ampliação de avenidas pode contribuir para melhorar a mobilidade urbana, mas também exige responsabilidade com os direitos dos proprietários, transparência nos critérios de avaliação e respeito ao devido processo legal.
Essa questão está diretamente relacionada ao Planejamento Municipal e não deve ser confundida com as atribuições específicas da Secretaria de Habitação.
Nossa análise: administrar é mais do que anunciar
Valdivan Nascimento está à frente de uma secretaria que lida com expectativas, necessidades e sonhos de milhares de famílias.
Os avanços em regularização fundiária, as etapas de seleção habitacional e a articulação para construção de novas unidades são iniciativas que merecem reconhecimento.
Por outro lado, a quantidade de famílias ainda sem acesso à casa própria, as dificuldades documentais, a necessidade de ampliar a oferta de imóveis e a ausência de respostas definitivas para determinadas demandas demonstram que ainda existe muito trabalho pela frente.
Não seria correto atribuir exclusivamente ao secretário a responsabilidade por problemas que também dependem de recursos federais, da Caixa Econômica Federal, de construtoras e de outras instâncias administrativas.
Mas também não seria justo retirar da gestão municipal a responsabilidade de planejar, acompanhar, informar e cobrar soluções.
O verdadeiro resultado de uma política habitacional não deve ser medido apenas pelo número de pessoas cadastradas, pelos decretos publicados ou pelos anúncios realizados.
Deve ser medido pelas famílias que conseguem sair da insegurança habitacional e conquistar um lar com dignidade.
JN Notícias: a população merece respostas
O JN Notícias entende que o jornalismo precisa reconhecer os acertos, apontar as falhas e cobrar explicações sem transformar a informação em instrumento de perseguição política.
A população de Feira de Santana tem o direito de saber quanto está sendo feito, quais são as dificuldades e o que ainda precisa ser realizado.
Afinal, para quem vive de aluguel, divide uma residência com outras famílias ou enfrenta condições precárias de moradia, cada ano de espera representa muito mais do que um número em uma estatística.
Representa uma vida inteira aguardando uma oportunidade.
A casa própria não pode ser apenas uma promessa de campanha ou uma expectativa administrativa. Precisa ser uma política pública com planejamento, transparência e resultados.
Josenilson Almeida
Jornalista – JN Notícias
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Fontes para fundamentação e conferência
As informações foram confrontadas com publicações municipais e reportagens sobre a atuação da Secretaria e as desapropriações.
- MundoBA – Prefeitura prevê desapropriação de 11 terrenos para ampliar avenidas.
- Diário Oficial de Feira de Santana – decretos de desapropriação.
- Prefeitura – dados do cadastro habitacional Minha Casa, Minha Vida.
- Portal Jorge Teles – entrevista com Valdivan Nascimento sobre os empreendimentos.
- Acorda Cidade – esclarecimentos sobre o Minha Casa, Minha Vida.
- Prefeitura – notícias da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Observação editorial: os pontos classificados como fragilidades são cobranças e questões de gestão identificadas a partir dos dados disponíveis, não uma comprovação de irregularidade pessoal do secretário. A matéria também não atribui à Secretaria de Habitação as desapropriações conduzidas pela área de Planejamento.
