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Países adiam definição de regras para armas autônomas e prolongam negociações até 2028

Reunião da ONU termina sem compromisso de criar normas obrigatórias para sistemas capazes de identificar e atacar alvos com pouca ou nenhuma intervenção humana.

Países adiam definição de regras para armas autônomas e prolongam negociações até 2028

As negociações internacionais para estabelecer regras sobre o uso de armas autônomas terminaram neste sábado (21 de novembro) sem um acordo para a adoção imediata de normas juridicamente obrigatórias. Representantes de países reunidos em Genebra, na Suíça, decidiram manter as discussões por mais dois anos, diante das divergências sobre os limites que devem ser impostos a tecnologias militares capazes de operar com pouca ou nenhuma supervisão humana.

O resultado foi alcançado no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), após uma semana de reuniões iniciadas na segunda-feira (16).

Os sistemas em discussão são conhecidos como armas autônomas letais e, informalmente, como “robôs assassinos”. Essas tecnologias podem identificar e atacar alvos com diferentes níveis de autonomia, levantando questionamentos sobre responsabilidade, controle humano e proteção de civis em situações de conflito.

Divergências entre países impedem avanço de regras obrigatórias

A proposta de estabelecer normas internacionais juridicamente vinculantes recebeu apoio de aproximadamente 100 países. Entretanto, encontrou resistência de importantes produtores de armamentos, entre eles Estados Unidos, Rússia e Israel.

A falta de consenso levou à aprovação de um encaminhamento menos abrangente, que prevê a continuidade das negociações até 2028, mas não determina se as futuras medidas terão caráter obrigatório.

A posição russa teve influência nas dificuldades enfrentadas durante a reunião. Segundo relatos de diplomatas envolvidos nas discussões, objeções apresentadas pela delegação da Rússia às regras de procedimento provocaram o cancelamento de algumas sessões formais.

As divergências também prolongaram as negociações durante a madrugada, com representantes discutindo a redação dos termos que integrariam o acordo final.

Preocupação cresce diante do uso de tecnologias em conflitos

O debate internacional ocorre em meio à preocupação com o desenvolvimento e a utilização de sistemas de armamentos autônomos em conflitos armados.

As discussões mencionaram cenários de guerra como Ucrânia, Sudão e Oriente Médio, regiões onde o emprego de tecnologias militares avançadas amplia os questionamentos sobre os limites da automação em operações de combate.

A principal preocupação dos defensores de uma regulamentação mais rigorosa está relacionada à possibilidade de decisões envolvendo o uso de força letal serem executadas por sistemas tecnológicos sem supervisão humana suficiente.

O secretário-geral da ONU, representantes da Cruz Vermelha e o papa defenderam a adoção de regras internacionais firmes e juridicamente vinculantes.

ONU destaca continuidade do diálogo diplomático

Apesar da ausência de um compromisso imediato com normas obrigatórias, o presidente da reunião, o diplomata suíço Julien Thoeni, avaliou positivamente a manutenção das negociações.

Para Thoeni, o entendimento representa um avanço no campo do desarmamento humanitário, especialmente após mais de uma década de discussões sobre o tema.

A avaliação foi de que a diplomacia multilateral conseguiu preservar um caminho de negociação mesmo diante das diferenças entre os países participantes.

Entretanto, a percepção não foi compartilhada por todos os envolvidos. Um diplomata de um país favorável à criação de regras obrigatórias classificou o resultado como decepcionante, embora tenha reconhecido que as negociações poderiam ter terminado sem qualquer encaminhamento.

Organizações de direitos humanos criticam adiamento

Entidades que defendem restrições ao desenvolvimento e ao emprego de armas autônomas manifestaram insatisfação com a decisão.

Para essas organizações, o prolongamento das discussões pode permitir que o avanço tecnológico ocorra em ritmo superior à capacidade dos governos de estabelecer mecanismos internacionais de controle.

Nicole van Rooijen, diretora executiva da campanha internacional Stop Killer Robots, alertou que o adiamento de um instrumento juridicamente vinculante representa riscos para a população civil e para a humanidade.

A organização defende medidas internacionais capazes de limitar a utilização de sistemas que possam selecionar e atacar alvos sem controle humano adequado.

Modelo de negociação da ONU também é questionado

As dificuldades para alcançar um entendimento reacenderam o debate sobre o próprio funcionamento das negociações internacionais relacionadas a armamentos.

A estrutura atual da Convenção sobre Certas Armas Convencionais exige consenso entre seus 128 Estados-membros para a aprovação de decisões.

Esse mecanismo permite que a oposição de determinados países impeça a adoção de medidas apoiadas pela maioria dos participantes.

Diante desse cenário, observadores e ex-integrantes das Forças Armadas passaram a defender a possibilidade de discutir regras sobre armas autônomas em outro processo diplomático, fora da estrutura atualmente utilizada.

Por enquanto, o compromisso firmado em Genebra mantém a regulamentação internacional desses sistemas em discussão até 2028, sem garantir a aprovação de um tratado obrigatório.

Redação JN Noticias/Josenilson Almeida

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