Em movimento que ilumina de forma particular o debate sobre descentralização das políticas salariais no Brasil, o governador Jorginho Mello sancionou neste final de semana o reajuste de 6,49% sobre o salário mínimo regional de Santa Catarina, estabelecendo novos pisos que variam de R$ 1.842,00 a R$ 2.106,00 e conferindo ao estado catarinense a segunda posição no ranking nacional de maiores salários mínimos regionais, atrás apenas de São Paulo, que lidera com piso superior a R$ 2.200,00. O reajuste, que supera em 2,23 pontos percentuais a inflação registrada em Santa Catarina ao longo de 2025, representa ganho real para os trabalhadores abrangidos pelas quatro faixas salariais contempladas pela legislação estadual — faixas que organizam setores da economia catarinense desde a agropecuária e o comércio até a indústria metalúrgica, o setor de saúde e o turismo, conferindo à política salarial uma granularidade que o piso nacional, por sua natureza uniforme, não consegue oferecer.
O salário mínimo regional é um mecanismo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e em legislações estaduais específicas que permite aos estados instituírem, mediante negociação tripartite entre governo, empregadores e sindicatos de trabalhadores, pisos salariais superiores ao mínimo nacional para determinadas categorias profissionais. Sua adoção reflete uma compreensão madura de que o custo de vida, a produtividade do trabalho e a capacidade de pagamento das empresas variam significativamente entre regiões e setores — o que torna o piso único nacional, embora necessário como garantia mínima, insuficiente para capturar a diversidade da estrutura econômica brasileira. No caso catarinense, o êxito do modelo é evidenciado por indicadores como o baixo desemprego estrutural do estado, que oscila em torno de 4%, e pelos índices de formalização trabalhista entre os mais elevados do país, sugerindo que o piso regional mais alto não desestimulou a contratação formal, como alguns críticos da medida previam, mas contribuiu para sedimentar um mercado de trabalho de melhor qualidade.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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