Anvisa publica interdição parcial de terminal em Santos; empresa diz operar normalmente

Uma resolução da Anvisa publicada determinou a interdição parcial das atividades do Brasil Terminal Portuário, no Porto de Santos. A medida alcança o recebimento e a armazenagem de determinadas categorias de produtos de saúde.

O ato foi assinado em 29 de outubro e divulgado no Diário Oficial da União na semana seguinte. A fiscalização identificou problemas relacionados à segregação de produtos e às condições exigidas para conservação e controle de acesso.

Entre os itens abrangidos estão dispositivos médicos termolábeis e suas matérias-primas, medicamentos, insumos farmacêuticos e substâncias sujeitas a controle especial.

A resolução possui caráter preventivo. A interdição é parcial e se refere às atividades especificadas no ato, não ao funcionamento integral do Porto de Santos. RE nº 4.282, de 29/10/2026

Fiscalização apontou ausência de áreas específicas

Segundo a Anvisa, faltava espaço segregado para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias, atendendo aos requisitos de conservação.

Também foram apontadas deficiências nas áreas destinadas a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Esses espaços devem observar restrições de acesso e condições de temperatura compatíveis com os produtos.

A agência relacionou as irregularidades à RDC nº 938/2024 e à Portaria nº 344/1998. As exigências buscam preservar a qualidade, a segurança e a eficácia dos itens armazenados.

Em manifestação à Agência Brasil, o Brasil Terminal Portuário informou que atendeu às orientações da Anvisa e que o terminal já operava normalmente. A companhia afirmou atuar de acordo com os requisitos das autoridades reguladoras.

O posicionamento empresarial foi acrescentado à reportagem em atualização realizada às 11h04 de 3 de novembro. A informação sobre normalidade operacional é uma declaração da empresa, distinta do conteúdo da resolução publicada.