ATÉ QUANDO O DINHEIRO PÚBLICO SERÁ USADO PARA FINANCIAR A POLÍTICA?

VERBAS MILIONÁRIAS, POVO PAGANDO A CONTA: ATÉ QUANDO O DINHEIRO PÚBLICO SERÁ USADO PARA FINANCIAR A POLÍTICA?

Por Josenilson Almeida — Jornalista | JN Notícias — Feira de Santana, Bahia, Brasil

Uma investigação jornalística sobre o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral, denúncias de uso irregular de recursos públicos, as chamadas “legendas de aluguel” e a revolta de uma população que questiona: por que bilhões são destinados à política enquanto faltam recursos para necessidades básicas?

Há uma pergunta que precisa ser feita sem medo, sem paixão partidária e sem proteger ninguém:

Se o dinheiro é público, por que o cidadão não pode exigir que ele seja aplicado prioritariamente onde a população mais precisa?

Em 2026, essa discussão ganhou proporções ainda maiores. A União destinou R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido popularmente como “fundão eleitoral”. O dinheiro será distribuído entre os partidos de acordo com critérios estabelecidos pela legislação.

Segundo dados divulgados pelo Senado Federal com base nas informações do Tribunal Superior Eleitoral, entre as maiores cotas estão PL, com aproximadamente R$ 881 milhões; PT, R$ 615 milhões; União Brasil, R$ 526 milhões; PSD, R$ 421 milhões; PP, R$ 417 milhões; MDB, R$ 400 milhões; e Republicanos, R$ 348 milhões.

São valores que impressionam.

Mas existe algo ainda mais importante do que o tamanho desses números:

O que a sociedade recebe em troca?

FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ELEITORAL NÃO SÃO A MESMA COISA

É preciso separar as coisas.

O Fundo Partidário é destinado ao funcionamento e às atividades partidárias, sendo constituído, entre outras fontes, por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais e outros recursos previstos em lei.

Já o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — FEFC é dinheiro público destinado especificamente ao financiamento das campanhas eleitorais.

O próprio TSE deixa claro que o FEFC é formado por recursos públicos e que sua distribuição obedece aos critérios definidos pela legislação eleitoral.

Portanto, quando o cidadão vê bilhões sendo destinados às campanhas, não está olhando para dinheiro criado pelo candidato ou pelo partido.

É dinheiro público.

E dinheiro público significa dinheiro do contribuinte.

A PERGUNTA QUE INCOMODA: E SE ESSE DINHEIRO FOSSE PARA A POPULAÇÃO?

Imagine, por hipótese, que os R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral de 2026 fossem transformados em políticas públicas.

Não seria uma solução para todos os problemas do Brasil — e seria tecnicamente incorreto afirmar isso.

Mas poderia representar recursos adicionais relevantes para:

• ampliação e reforma de unidades básicas de saúde;
• compra de equipamentos hospitalares;
• medicamentos;
• atendimento especializado;
• construção e reforma de escolas;
• creches;
• laboratórios;
• formação profissional;
• saneamento básico;
• abastecimento de água;
• segurança pública;
• programas de geração de emprego;
• infraestrutura urbana;
• combate à fome;
• assistência social;
• tecnologia e inclusão digital.

O debate, portanto, não deveria ser simplesmente “partido contra povo”.

A pergunta correta é:

Qual é a melhor utilização possível de bilhões de reais pertencentes à sociedade?

O ELEITOR ESTÁ CANSADO

Uma pesquisa divulgada em 2022 pelo Instituto Millenium, realizada pelos institutos Locomotiva e Ideia, apontou que 90,5% dos entrevistados consideravam que o valor do Fundo Eleitoral deveria ser reduzido. O levantamento ocorreu quando o fundo também estava na casa dos R$ 4,9 bilhões.

Mais recentemente, levantamento divulgado pelo Partido Novo, com metodologia e instituição pesquisadora que precisam ser considerados ao avaliar seus resultados, apontou forte rejeição ao tamanho do fundo e registrou que 96% dos entrevistados concordavam que recursos utilizados para aumentar o Fundo Eleitoral seriam melhor empregados em saúde e educação.

É necessário fazer uma ressalva jornalística:

Não se pode afirmar que absolutamente todos os brasileiros querem o fim do financiamento público da política.

Há argumentos legítimos de que o financiamento público pode reduzir a dependência de grandes doadores privados e tornar as eleições menos vulneráveis ao poder econômico.

Mas também é legítimo que milhões de eleitores questionem:

R$ 4,9 bilhões para campanhas é razoável diante das necessidades sociais do país?

Essa pergunta pertence ao eleitor.

QUANDO A POLÍTICA VIRA NEGÓCIO

Existe ainda outra expressão que atravessa há anos o debate político brasileiro:

“Partidos ou legendas de aluguel”.

A expressão é usada para designar partidos pequenos que, segundo críticos do sistema, poderiam ser utilizados principalmente como instrumentos de negociação política, acesso a recursos, tempo de propaganda ou composição de alianças.

A própria Câmara dos Deputados já registrou esse debate. Em discussão sobre reforma política, parlamentares utilizaram a expressão “legendas de aluguel” para tratar de partidos sem identidade programática clara e da relação entre partidos maiores e menores.

Isso não significa que todo partido pequeno seja “de aluguel”.

Seria injusto e jornalisticamente irresponsável generalizar.

Existem partidos pequenos com história, ideologia, militância e propostas legítimas.

O problema está em outra situação:

Quando uma estrutura partidária passa a ser tratada como instrumento de negócios políticos e financeiros, a democracia perde.

E OS ESCÂNDALOS? O BRASIL JÁ VIU ESSE FILME

A história política brasileira registra grandes escândalos envolvendo financiamento político, corrupção,

lavagem de dinheiro, contratos públicos e compra de apoio político.

O Mensalão, julgado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, tornou-se um dos casos mais emblemáticos da história recente do país. O processo envolveu dirigentes partidários, parlamentares, operadores financeiros e acusações relacionadas à compra de apoio político e movimentação ilícita de recursos.

Anos depois, a Operação Lava Jato revelou uma extensa rede de corrupção envolvendo contratos públicos, empresas, agentes políticos e partidos.

O STF mantém documentação histórica sobre o percurso da Lava Jato, enquanto o Ministério Público Federal registrou diversas denúncias e processos relacionados ao esquema.

Em uma ação de improbidade relacionada à Lava Jato, por exemplo, a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 400 milhões em bens e direitos de réus e determinou também o bloqueio de mais de R$ 18 milhões relacionados ao PT, ressalvando os recursos do Fundo Partidário.

Isso precisa ser explicado com responsabilidade:

Não significa que o Fundo Partidário do PT tenha sido simplesmente “roubado” nesses R$ 18 milhões.

O caso se relacionava a uma ação de improbidade e ao bloqueio de recursos, com ressalva específica ao Fundo Partidário.

Jornalismo sério não transforma decisão judicial em acusação genérica.

E O PROBLEMA CONTINUA: DINHEIRO PÚBLICO E PRESTAÇÕES DE CONTAS

O TSE possui mecanismos de fiscalização das contas partidárias e eleitorais.

Existe inclusive uma base pública para consulta das prestações de contas e dos dados eleitorais.

E a Justiça Eleitoral não considera qualquer utilização de dinheiro partidário automaticamente legítima.

O próprio TSE registra casos em que houve irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, transferências consideradas irregulares e determinação de devolução de recursos.

Em outras palavras:

Há regras. Há fiscalização. Há prestação de contas. E há casos em que irregularidades são identificadas e punidas.

O problema é saber se o controle é suficiente.

UM CASO RECENTE QUE ACENDE O ALERTA

Em agosto de 2026, voltou ao debate nacional uma investigação envolvendo recursos de campanha e dois partidos ideologicamente muito diferentes: PRTB e PCO.

Reportagem publicada pelo UOL relatou investigações da Polícia Federal envolvendo suspeitas de desvio ou utilização irregular de recursos do fundo eleitoral.

No caso do PRTB, a reportagem mencionou suspeita envolvendo aproximadamente R$ 750 mil e pessoas ligadas à direção partidária.

No caso do PCO, foram relatados repasses de aproximadamente R$ 1,4 milhão para uma gráfica ligada ao genro do presidente da legenda.

É fundamental destacar:

Investigação não é condenação.

Suspeita não é prova definitiva.

Os envolvidos têm direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Mas a existência de investigações já é suficiente para justificar uma pergunta pública:

Se são recursos públicos, por que não existe tolerância zero para qualquer movimentação suspeita?

QUEM SÃO OS CULPADOS?

Essa talvez seja a pergunta mais delicada.

A resposta jornalisticamente correta é:

Não se pode apontar uma pessoa como culpada sem decisão judicial ou prova devidamente estabelecida.

O responsável por eventual desvio deve ser identificado pela investigação e responsabilizado pela Justiça.

Pode haver responsabilidade de:

• dirigentes partidários;
• candidatos;
• administradores financeiros;
• fornecedores;
• empresas;
• intermediários;
• agentes públicos;
• pessoas físicas ou jurídicas que participem conscientemente de esquemas ilícitos.

Mas também é preciso dizer o outro lado:

A maioria dos filiados, candidatos, servidores partidários e políticos não pode ser responsabilizada automaticamente por irregularidades praticadas por terceiros.

Responsabilidade deve ser individualizada.

É assim que funciona um Estado Democrático de Direito.

O PERIGO DO “COMÉRCIO” DO DINHEIRO POLÍTICO

Existe uma preocupação ainda maior.

Quando dinheiro público entra em uma estrutura política sem transparência suficiente, podem surgir ambientes propícios para:

Contratos suspeitos, empresas relacionadas a dirigentes, fornecedores recorrentes, serviços superfaturados, despesas fictícias, notas fiscais questionáveis, repasses incompatíveis e utilização eleitoral de estruturas partidárias.

É exatamente por isso que o TSE estabelece regras para comprovação das despesas.

O Tribunal registra que existem normas específicas para comprovar a utilização dos recursos do Fundo Partidário.

E quando há irregularidades, podem ocorrer consequências como devolução de recursos, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação.

COMO PODERIA SER DIFERENTE?

Uma reforma realmente voltada para o cidadão poderia estabelecer, por exemplo:

1. Transparência em tempo real

Cada gasto partidário deveria aparecer publicamente em plataforma simples:

Quem recebeu → quanto recebeu → qual serviço prestou → qual empresa → quem são os sócios → nota fiscal → comprovante → finalidade.

2. Auditoria independente

Além da fiscalização eleitoral, grandes movimentações deveriam passar por mecanismos independentes de auditoria.

3. Cruzamento automático de dados

TSE, Receita Federal, CGU, TCU, Coaf e demais órgãos competentes poderiam ampliar mecanismos de cruzamento de informações, dentro das competências legais de cada instituição.

4. Fornecedor ligado a dirigente?

A relação deveria ser destacada automaticamente para análise.

5. Dinheiro sem comprovação?

Devolução imediata e responsabilização de quem tiver comprovadamente participado da irregularidade.

6. Fraude comprovada?

Além da devolução do dinheiro, sanções efetivas.

7. Partido reincidente

Uma discussão séria poderia avaliar mecanismos mais rigorosos de responsabilização institucional, respeitando a Constituição e o direito de participação política.

E SE PARTE DO DINHEIRO FOSSE TRANSFORMADA EM INVESTIMENTO SOCIAL?

Aqui existe uma proposta que merece ser discutida pela sociedade.

Em vez de simplesmente manter bilhões destinados ao financiamento eleitoral no mesmo modelo, o Congresso poderia discutir uma reforma que reduzisse progressivamente os recursos públicos destinados às campanhas e direcionasse a economia obtida para áreas prioritárias.

Por exemplo:

Saúde: hospitais, UPAs, UBS, medicamentos e equipamentos.

Educação: escolas, creches, formação profissional e tecnologia.

Segurança: equipamentos, inteligência e valorização das forças de segurança.

Infraestrutura: pavimentação, saneamento, drenagem e abastecimento.

Emprego: qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo.

Assistência social: combate à fome e proteção das famílias vulneráveis.

Não existe mágica.

Não seria correto prometer que R$ 4,9 bilhões resolveriam todos esses problemas.

Mas é perfeitamente legítimo perguntar:

Se há dinheiro para financiar a disputa pelo poder, por que sempre parece faltar dinheiro para garantir direitos básicos?

FEIRA DE SANTANA TAMBÉM PRECISA PARTICIPAR DESSE DEBATE

Em Feira de Santana, uma das maiores cidades do Nordeste, o eleitor conhece diariamente os problemas que aparecem quando sai do discurso político e entra na realidade.

O cidadão enfrenta dificuldades na saúde, transporte, segurança, educação, emprego, infraestrutura e atendimento público.

E quando chega a eleição, aparecem carros de som, santinhos, propagandas, eventos, equipes de campanha e uma verdadeira máquina eleitoral.

O eleitor deveria perguntar:

Quanto custa essa campanha?

De onde veio o dinheiro?

Quanto veio do Fundo Eleitoral?

Quanto veio do Fundo Partidário?

Quem recebeu?

Quais empresas foram contratadas?

Quem são os donos dessas empresas?

Quanto cada candidato recebeu?

Quanto gastou?

E o que fez depois de eleito?

Essas perguntas não são perseguição.

São cidadania.

O ELEITOR NÃO DEVE SER TORCEDOR

Existe um problema grave na política brasileira:

Parte da sociedade passou a defender político como se estivesse defendendo time de futebol.

Quando o político adversário é acusado, exige investigação.

Quando o político de sua preferência é questionado, chama de perseguição.

Isso precisa acabar.

Dinheiro público não tem partido.

R$ 1 milhão do PT continua sendo dinheiro público.

R$ 1 milhão do PL continua sendo dinheiro público.

R$ 1 milhão do PP continua sendo dinheiro público.

R$ 1 milhão do MDB continua sendo dinheiro público.

R$ 1 milhão do PSD, União Brasil, Republicanos, PSB, PDT, PSOL, PCO, PRTB ou qualquer outra legenda também continua sendo dinheiro público.

A fiscalização deve ser igual para todos.

O VERDADEIRO DONO DO DINHEIRO

Existe uma frase que deveria estar escrita na porta de cada partido político:

“Este dinheiro pertence ao povo brasileiro.”

O partido administra.

O candidato utiliza dentro das regras.

A Justiça Eleitoral fiscaliza.

Mas o verdadeiro financiador, em última análise, é a sociedade quando se trata de recursos públicos.

Por isso, o cidadão tem o direito de perguntar.

Tem o direito de fiscalizar.

Tem o direito de cobrar.

Tem o direito de protestar.

E, principalmente:

TEM O DIREITO DE VOTAR.

A RESPOSTA ESTÁ NAS URNAS

A indignação popular não deve terminar em uma postagem nas redes sociais.

Deve transformar-se em consciência.

Antes de votar, o eleitor deveria pesquisar:

quem é o candidato?

qual é seu patrimônio?

quais são suas propostas?

quanto recebeu de recursos públicos?

quem financiou sua campanha?

como votou anteriormente?

quais promessas cumpriu?

quais investigações ou processos existem contra ele?

E, sobretudo:

ELE REPRESENTA O POVO OU APENAS O PRÓPRIO PROJETO DE PODER?

O próprio TSE mantém ferramentas de divulgação de candidaturas e contas eleitorais, inclusive dados sobre doadores e fornecedores.

O eleitor não precisa acreditar cegamente em propaganda.

Pode conferir.

CONCLUINDO — NÃO É ESQUERDA. NÃO é DIREITA. É DINHEIRO DO POVO.

Esta matéria não é contra o PT.

Não é contra o PL.

Não é contra o MDB.

Não é contra o PP.

Não é contra o PSD.

Não é contra o União Brasil.

Não é contra o Republicanos.

Não é contra o PSOL.

Não é contra o PCO.

Não é contra o PRTB.

E não é a favor de nenhum deles.

É contra qualquer utilização ilegal, imoral ou irresponsável de dinheiro público, independentemente da bandeira partidária.

A democracia precisa de partidos.

Precisa de eleições.

Precisa de oposição.

Precisa de situação.

Precisa de diversidade ideológica.

Mas democracia não significa cheque em branco.

Quando bilhões são colocados à disposição da política, a sociedade precisa exigir transparência, eficiência, fiscalização e responsabilidade.

Se houver utilização legal, que seja comprovada.

Se houver erro, que seja corrigido.

Se houver desperdício, que seja responsabilizado.

Se houver fraude comprovada, que os responsáveis respondam perante a Justiça.

E se o modelo estiver consumindo recursos públicos em excesso, que o Congresso tenha coragem de discutir uma reforma.

Porque enquanto alguns discutem quem vai ocupar o poder, existe um Brasil real esperando:

por atendimento médico;

por uma escola digna;

por segurança;

por emprego;

por saneamento;

por comida na mesa;

por oportunidades;

por respeito.

E talvez a pergunta mais importante desta eleição seja justamente esta:

QUANTO VALE O SEU VOTO?

Não aceite dinheiro.

Não aceite promessa vazia.

Não aceite propaganda como verdade.

Pesquise. Fiscalize. Compare. Questione. E vote consciente.

Porque o dinheiro público não pertence ao político.

PERTENCE AO POVO.

NOTA DE RESPONSABILIDADE JORNALÍSTICA

Esta reportagem distingue fatos comprovados, decisões judiciais, investigações, denúncias e opiniões. A menção a partidos, políticos ou pessoas em investigações não significa, por si só, condenação ou culpa. Eventuais responsabilidades devem ser estabelecidas pelas autoridades competentes, assegurados contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Fontes principais: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e bases oficiais de prestação de contas eleitorais.

JN Notícias — Feira de Santana, Bahia — Brasil

Jornalista: Josenilson Almeida