Financiamento de R$ 950 milhões vai estruturar Comitê Gestor do IBS
Recursos serão usados na instalação administrativa e tecnológica do órgão responsável pelo novo imposto
A União financiará com R$ 950 milhões a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo reportagem publicada pela Agência Brasil, o contrato da operação de crédito foi assinado na terça-feira (27), no Ministério da Fazenda.
O financiamento será destinado à estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal. O comitê terá atribuições relacionadas à arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas do imposto entre estados, Distrito Federal e municípios.
O IBS integra a reforma tributária sobre o consumo e substituirá o ICMS e o ISS durante a transição para o novo sistema.
Os recursos deverão ser devolvidos integralmente à União, com remuneração pela taxa Selic. Conforme a reportagem, o ressarcimento ocorrerá em 20 parcelas semestrais a partir de 2029, utilizando receitas do próprio IBS.
